PORTARIA SME Nº 22/2016

 

Considerando as disposições contidas no art. 37, XVI, da Constituição Federal cumu­lada com a Lei Complementar nº 69, de 26/11/2015 e, após verificada a compatibili­dade funcional e a compatibilidade de horá­rios, a Comissão de Acúmulo de Cargos da Secretaria Municipal de Educação de Hor­tolândia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e competências, emite parecer de Acúmulo de Cargos, por Unidade Escolar conforme segue:

Acúmulo Legal de Cargos de Professores de Educação Básica em exercício no CIER – CENTRO INTEGRADO DE EDUCA­ÇÃO E REABILITAÇÃO “ROMILDO PARDINI”: SHEILA GONÇALVES SER­RANO, RG: 19.700.088 acumula como Pro­fessora de Educação Básica Especialidade Educação Especial na EMEF Dr. João Alves dos Santos/ EMEI Regente Feijó – Municí­pio de Campinas/SP.

Hortolândia, 29 de abril de 2016.

Comissão de Acúmulo de Cargos: Ângela Cristina Trainotti, Cláudia Maria Affarelli Alvarenga, Fernanda de Lourdes de Freitas, Lucilaine Marques da Silva Scarabeli, Olga Aparecida Gomes Florindo, Priscila Dall’Or­to Resende e Tiago da Cunha Ramos.

 

JULGAMENTO

 

Diante das provas carreadas no bojo do PMH nº.6918/2015, e do bem elaborado relatório apresentado pela Comissão Processante, hei por determinar a penalidade 06 (seis) dias de SUSPENSÃO ao servidor L.C.S por ter descumprido o disposto nos artigos art. 303,inciso II, §2º e artigo 308, inciso I da Lei nº.2004/2008.

Hortolândia, 29 de abril de 2016.

Antônio Meira

Prefeito Municipal

Publique -se.

 

JULGAMENTO

 

Diante das provas carreadas no bojo do PMH Nº.6919/2015, o qual apurava conduta, com fulcro no art. 334, inciso I e II da Lei nº.2004/2008, em desfavor do servidor J.F.S, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, devendo tal procedimento ser anotado no prontuário funcional.

Hortolândia, 29 de abril de 2016.

Antônio Meira

Prefeito Municipal

Publique -se.

PORTARIA 0774 – Autorizar, a cessão do (a)  servidor (a) ROSEMEIRE DOS SANTOS, RG nº. 19.948.499-5, titular do cargo de pro­vimento efetivo de AGENTE DE GESTAO, especialidade ASSISTENTE TECNICO EM GESTAO, para prestar serviços junto ao Cartório Eleitoral de Hortolândia. A ces­são ora concedida é sem prejuízo dos venci­mentos e das demais vantagens do cargo. O período concedido da cessão é a partir de 02 de maio de 2016 a 31 de dezembro de 2016.

PORTARIA 0775 – Ficam os servidores abaixo relacionados autorizados, nos termos dispostos na presente Portaria, a realizarem movimentações financeiras a saber : abrir contas correntes, solicitar saldos e extratos

 de contas correntes, autorizar débito em conta, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetu­ar transferências por meio eletrônico, realizar aplicação financeira por meio eletrônico, reali­zar resgate das aplicações financeiras por meio eletrônico,cadastrar senhas, liberar arquivos de pagamentos, solicitar saldos/extratos de aplica­ções, emitir comprovantes, efetuar transferên­cias da mesma titularidade e encerrar contas de depósitos das contas correntes em nome do Fundo Municipal de Saúde de Hortolân­dia, CNPJ 13.843.145/0001-04 : MARCELO BATISTA BORGES, matrícula 6785704, portador do CPF: 119.537.868-80, lotado na Secretaria Municipal de Saúde; GERAL­DO ESTEVO PINTO, matrícula 7894806, portador do CPF: 545.086.659-34, lotado na Secretaria Municipal de Finanças; MARLI MEIRA DE SATELIS, matrícula 1672100, portador do CPF: 119.258.968-89, lotado na Secretaria Municipal de Finanças; SILVANA APARECIDA ATHANASIO BUENO DE ANDRADE, matrícula 1698500, portador do CPF: 180.774.228-88, lotado na Secretaria Municipal de Finanças; A autorização que trata o caput compreende as operações processadas por meio físico, mediante ofícios e borderôs, bem como as transações eletrônicas. As tran­sações eletrônicas serão realizadas sob senha pessoal e intransferível do respectivo servidor. Todas as movimentações financeiras de que trata a presente portaria serão realizadas sob assinatura da administradora do Fundo, MAR­CELO BATISTA BORGES, e um dos demais servidores elencados no caput. A presente au­torização importa dever do servidor autorizado de zelar pela conferência dos valores que estão sendo movimentados, assim como se foram devidamente cumpridas, pelas unidades admi­nistrativas pelas quais tramitou o expediente ou documento, as formalidades legais e regu­lamentares pertinentes ao processamento da despesa.

 

 

 PORTARIA 0776 – Considerando os elemen­tos constantes do Protocolo nº. 14832/2016, fica exonerado (a) a pedido, a partir de 26 de abril de 2016, o (a) senhor (a) SOLAN­GE DA COSTA BARRA LEMOS, R.G nº. 37.384.999-0, titular do cargo de provimento efetivo de ENFERMEIRO, especialidade GE­NERALISTA, lotado (a) na Secretaria Munici­pal de Saúde, UPA ROSOLEM - Jose Pereira de Amorim. Esta Portaria entra em vigor na  data de sua publicação, com efeito, “ex tunc”.

PORTARIA 0777 – Autorizar o retorno às suas atividades o (a) servidor (a) KATIA FABIOLA CASTANHEIRA, matrícula 1052900, RG. nº 16.567.505, titular do cargo de provimento efe­tivo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvol­vimento Social, a partir de 20 de abril de 2016, cessando assim os efeitos da licença concedida através da Portaria nº. 0595/2016, de 01 de abril de 2016. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, “ex tunc”.

PORTARIA 0778 – Substituir o membro RO­SEMEIRE DOS SANTOS, RG: 19.948.499- 5, designado através da Portaria nº 02151/2015, de 27 de outubro de 2015, para compor a Co­missão Permanente de Avaliação Probatória, pelo seguinte membro: ROSANGELA APA­RECIDA DA SILVA – 22.158.030-X.

PORTARIA 0779 – Considerando os elemen­tos constantes do Protocolo nº. 15169/2016, fica exonerado (a) a pedido, a partir de 27 de abril de 2016, o (a) senhor (a) ANNELI­ZE SILVA SANDIM, R.G nº. 43.575.541-9, titular do cargo de provimento efetivo de AGENTE POLITICAS SOCIAIS, especiali­dade EDUCADOR INFANTIL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, EMEIEF Leni Pereira Prata.

 

PORTARIA 0780 – Fica desligado (a) do ser­viço público Municipal, a partir de 01 de abril de 2016, o (a) servidor (a) MARCIA CINQUE DA COSTA, R.G nº. 36.527.136-6, titular do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA FAMILIA, Refe­rência C-13G-A, lotado (a) na Secretaria Mu­nicipal de Saúde, USF Jd Santa Esmeralda, em razão de aposentadoria por invalidez perma­nente, concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hor­tolândia – HORTOPREV, com fundamento do art. 40, § 1.º, I, da CF/88 com redação da EC n.º 41/2003, e art. 12, a, e da Lei Municipal n.º 965, de 31 de outubro de 2001 e alterações posteriores e art. 76, IV, da Lei Municipal n.º 2004 de 07 de fevereiro de 2008. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito “ex tunc”.