Publicado dia 29 de novembro no diário oficial do município de Hortolândia, o decreto municipal nº 4.148/2019, que regulamenta a progressão funcional para os servidores públicos com mais de cinco anos de atuação em cargos administrativos.


 E por isso, os servidores poderão mudar para outra classe ou cargo, por meio da progressão funcional. Quem ocupa o cargo de Agente de Gestão na especialidade de Assistente Administrativo e que cumpre com os requisitos mínimos terá a sua progressão funcional automática para Assistente Técnico em Gestão.


 Atualmente, existem três formas para progressão na carreira, ou seja, por mérito, por titulação e a funcional. Segundo Carlos Maldonado, Diretor da Escola de Gestão Pública de Hortolândia, para conseguir a progressão, será necessário a comprovação dos títulos, seja por meio da cópia do diploma ou certificado equivalente e histórico escolar. Os documentos serão conferidos a veracidade, autenticidade e idoneidade. “O combinado com o conselho e com os colegiados foi começar pelas progressões funcionais, que são as que a pessoa muda de especialidade e de classe, e atualmente nós temos em torno de 210 pedidos desse processo”, disse.


 70% dos processos solicitados já foram analisados e aguardam a secretaria de finanças devolver os mesmos, só assim haverá a liberação orçamentaria para publicão das portarias e acorrer as progressões.


 A Escola de Gestão Pública será a responsável pela fiscalização de todos os documentos, assim como prestar assessoria técnica ao Conselho Municipal de gestão de política e administração de pessoal.


 Para Maldonado, essa forma de progressão vai beneficiar e valorizar o servidor em recompensa pelo bom trabalho prestado. 


Edivaldo de Oliveira, Presidente da Associação dos Servidores, recebe a notícia com muito otimismo, pois, trata-se de uma conquista dos servidores não somente administrativos, mas de outras categorias que serão beneficiadas também, e isso vai trazer muita motivação para os mesmos “Lembro dos primeiros ofícios encaminhados há vários anos atrás solicitando o plano de carreira, com certeza temos uma participação nessa conquista” frisa o presidente da ASPH.

Carlos Maldonado com os servidores

Edivaldo Oliveira Presidente da ASPH