AUMENTO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES É DESCUTIDA POR ENTIDADES REPRESENTATIVAS E VEREADORES DE HORTOLÂNDIA.

As discussões é resultado das novas regras criadas pelo governo federal que eleva a contribuição dos servidores para 14% na nova reforma previdenciária. 

Na tarde desta quinta-feira, 27/02, por iniciativa do presidente da câmara Valdecir Alves Pereira (Nego), convocou alguns servidores de carreira, representantes sindicais e o da Associação dos Servidores, para discutir o projeto de lei encaminhado pelo governo municipal e adaptar a legislação municipal para com as novas regras da previdência geral.

De forma democrática todos fizeram questionamentos e opinaram sobre as regras. Representantes do jurídico da Câmara, da Hortoprev e do Governo que estavam presentes, responderam e tiraram as dúvidas dos servidores.

Um dos questionamentos mais debatidos foi a redução da alíquota de desconto da prefeitura e o aumento da alíquota para servidores de 11% para 14% por imposição da nova regra previdenciária.

Atualmente o governo municipal contribui com a alíquota de 16,83% sobre os vencimentos dos servidores. A prefeitura não pode contribuir com alíquota inferior aos servidores. Isso causou indignação entres os presentes, pois a principio parece que esta diminuindo do patrão para aumentar do trabalhador, mas não é bem assim.

Primeiro que a Lei Federal estabelece alíquota mínima de 14% para o trabalhador e a prefeitura não pode mexer nisso.

Outro ponto discutido é que a partir da Lei, o governo municipal assumirá o pagamento dos servidores afastados por doença, auxilio maternidade, entre outros tipos de afastamento e a Hortoprev ficará somente com assistência aos aposentados e pensionistas. Ou seja, essa diminuição na alíquota de contribuição do governo municipal se justifica para cobrir o déficit da folha dos servidores afastados, que antes eram pagos com recursos da Hortoprev. Estas mudanças estão previstas para ocorrer em julho de 2020.

Os vereadores presentes na reunião, Eduardo Lippaus, John Lenon, Valdecir (Nego), Simone Betini, Laranjeira, Luis Carlos e Thiago Mascarenhas, se comprometeram a esgotar toda as negociações com o executivo para diminuir o máximo possível os impactos negativos dessas mudanças.

O presidente da ASPH e SINDGUARDAS, Edivaldo de Oliveira, já participaram de várias discussões com o executivo para aprimorar as mudanças e concluíram que, as propostas são as melhores dentro do possível. Foi analisado, por exemplo, a alíquota progressiva, mas apesar de parecer boa, no final acaba sendo desfavorável do que alíquota fixa.

PARABENIZAR PELA INICIATIVA

A ASPH e SINDGUARDAS, vem parabenizar a iniciativa do presidente da Câmara Valdecir Alves Pereira (NEGO), sendo também um servidor público onde demonstra comprometimento com a classe, por se preocupar com os servidores e chamar à mesa de discussão o assunto, antes de apresentar o projeto para votação.

Assim como em outros projetos que envolvera interesses voltados aos servidores, por exemplo: a discussão sobre alteração das atribuições dos guardas municipais. O nosso muito obrigado.