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Notícias TEMPO DE SERVIÇO

Tempo dos servidores perdidos na pandemia pode voltar.

Projeto das vantagens temporais da pandemia é aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados

07/12/2023 às 15h26 Atualizada em 18/06/2024 às 15h30
Por: EDITOR ASPH Fonte: Associação nacional dos servidores do ministério público
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Tempo dos servidores perdidos na pandemia pode voltar.

O PLP 143/2020, que trata da permissão de promoções e gratificações por tempo de serviço a todos os servidores públicos durante a pandemia do COVID-19, avançou na Câmara dos deputado após um intenso debate na Comissão de Finanças e Tributação. O parecer favoravel do relator, deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP), foi aprovado e a matéria segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado Abílio Brunini (PL/MT) retirou o pedido de vistas da matéria, possibilitando que o projeto fosse colocado em discussão e o parecer do deputado Boulos fosse aprovado.

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A proposta, que visa reconhecer e recompensar o trabalho dos servidores públicos durante o período da pandemia, recebeu um passo significativo com a aprovação na Casa.

Para acompanhar de perto a tramitação deste projeto de lei e ficar por dentro de todas as atualizações, você pode acessar o link de tramitação: Tramitação PLP 143/2020. Estamos atentos aos próximos passos deste importante processo legislativo, que representa um avanço significativo. Permaneçam atentos para mais informações e atualizações sobre este tema.

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