Associação protocola pedido de alteração da data base

Após servidores terem que devolver parte do reajuste dado em maio deste ano, por determinação do TCU, Associação dos Servidores Públicos de Hortolândia protocola ofício, em nome de seus mais de 1650 associados, pedindo alteração na Lei Orgânica, em seu artigo 303, mudando a data base dos servidores de Hortolândia para o dia primeiro de fevereiro.

Segundo a Lei Federal 9.504 (lei das eleições) nenhum servidor público pode ter reajuste dentro os 180 dias que antecedem as eleições e a posse dos eleitos. Lembrando que no Brasil temos eleições de 2 em 2 anos, o que deixaria os servidores com os vencimentos mais defasados ainda.

Continua após a publicidade

Segundo o vereador Valdecir Alves Pereira (Nego) – PSD, alguns vereadores já estão discutindo o assunto e querem dar uma solução ao problema.

Para reforçar a necessidade, a ASPH demonstra seu total apoio a alteração da lei e ainda promove uma enquete neste site para que todos os servidores possam demonstrar seu interesse ou não na alteração.

https://servidoresdehortolandia.com.br/enquetes veja a enquete e deixe sua opinião, não deixe de votar.

Segundo Edivaldo de Oliveira, presidente da ASPH, apesar da Associação não representar a categoria, tem legitimidade em representar seus associados. E coloca o site da Entidade como canal de informações de assuntos de interesses de todos os servidores de Hortolândia.

Com o numero do processo, qualquer um pode acompanhar a tramitação do ofício na Câmara Municipal.