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Notícias DISSÍDIO 2024

SERVIDOR TERÁ QUE DEVOLVER PARTE DA REPOSIÇÃO

Após apontamento do TCU prefeito edita decreto regulamentando devolução de parte do reajuste 2024

18/07/2024 às 10h09 Atualizada em 18/07/2024 às 10h29
Por: EDITOR ASPH
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SERVIDOR TERÁ QUE DEVOLVER PARTE DA REPOSIÇÃO

Servidores Públicos de Hortolândia terão que devolver 2% do reajuste salarial 

A devolução será feita em 6 vezes a partir do pagamento de julho.

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O decreto 5.449 de 15 de julho, publicado no Diário Oficial do Município, regula a forma da devolução que os servidores públicos terão que devolver valores dos salários que haviam sido incorporados na data base deste ano.
Com a devolução, os servidores passam  a ter uma reposição das perdas salariais, referente a 2023, menor que 2%. 
O desconto abrange os que estão em atividade e quem já está aposentado ou está afastado, que são os classificados como inativos. 
O motivo apontado é a reprovação dos reajustes deliberado pelo Tribunal de Contas. Porém,  uma variável que confronta a outros municípios da RMC, que concluíram suas reposição equivalentes ou superiores da proposta de Hortolândia.
Em maio, os servidores foram agraciados com quase 4% de reposição anual. Logo, muitos servidores já comprometeram os vencimentos com parcelamentos de cartões e empréstimos bancários. Um complicador a mais que o trabalhador terá que lidar, sem contar com a carga tributária que vem aumentando mês a mês.

A ASPH se solidariza com a classe trabalhadora, que mais uma vez são os mais prejudicados. Em uma cidade que se destaca em grandes investimentos e uma arrecadação de 1,5 bilhões os servidores terão que devolver parte do salário em prol de uma lei de promoção eleitoral.

Para acabar de vez com esse problema que nos atinge a cada 2 anos, a ASPH, através de seu presidente Edivaldo de Oliveira, protocolou ofício para o presidente da Câmara Municipal no dia 17/06  mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.

Com a alteração na Lei Ôrganica proposta no ofício, a data base passa do dia 01/05 para o dia 01/02, saindo do periodo proibitivo do calendário eleitoral, ficando o governo liberado não só para repor a inflação, como dar reajuste real aos servidores municipais.

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