Prefeitura de Hortolândia Cria Licença Parental de Longa Duração

Prefeitura de Hortolândia Cria Licença Parental de Longa Duração

Em um avanço significativo para o funcionalismo público, a Prefeitura de Hortolândia sancionou, em 19 de novembro, uma mudança crucial no Estatuto do Servidor, estabelecendo a Licença Parental de Longa Duração.

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Com foco na campanha "Novembro Roxo", que visa conscientizar sobre os desafios dos nascimentos prematuros, a nova legislação altera o início da licença parental e do salário-maternidade em casos de nascimento prematuro ou gestação de substituição. Agora, o período de licença começa a partir da alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, e não mais do parto.

Detalhes da Nova Lei
A Lei Complementar 143, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura, aplica-se aos casos de internação do recém-nascido prematuro ou da mãe que ultrapassem duas semanas. Nesses casos, a licença parental pode ser prorrogada por até 120 dias após a alta hospitalar, beneficiando servidores do Poder Executivo e Legislativo Municipal.

Josefa Teixeira, diretora do Departamento da Mulher, explica: "A extensão do período de licença reflete a preocupação da Secretaria de Governo em promover o bem-estar das famílias e das servidoras, garantindo um ambiente de atenção e proteção que é essencial para o desenvolvimento saudável da criança."

Caso Real
Elaine Mello, assessora departamental da Prefeitura, foi a primeira servidora a utilizar a licença parental de longa duração. Seu filho, Arthur, nasceu prematuramente na 30ª semana de gestação e ficou internado na UTI Neonatal por 162 dias. Elaine destaca os benefícios da nova lei, que permitirão que ela passe mais tempo cuidando do filho em casa.

Contexto Nacional
Dados do Ministério da Saúde indicam que cerca de 340 mil bebês nascem prematuros no Brasil anualmente. Um relatório de 2023 da OMS e da Unicef aponta que 10% dos nascimentos globais são prematuros, definidos como aqueles ocorridos antes de 37 semanas de gestação.

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